Principi fondamentali - Princípios básicos - Costituzione Italiana

05/11/2019

Símbolo

Obra de Paolo Paschetto. "Composto por uma estrela com cinco raios brancos, com bordas em vermelho, colada aos eixos de uma roda de aço de dentes, entre dois ramos de oliveira e carvalho, amarrada por uma fita vermelha, com branco escrito em caráter capital República Italiana "

A estrela da Itália, simbolo da viagem de Eneas de troia até a Itália, enquanto a roda dentada relembrou o tema do trabalho, como fundamento da ordem democrática republicana, e a oliveira e o carvalho, plantas típicas da península, foram chamados a representar, respectivamente, a vontade de paz do povo italiano, bem como sua força e dignidade.

Principi fondamentali

Art. 1

L'Italia è una Repubblica democratica, fondata sul lavoro.

La sovranità appartiene al popolo, che la esercita nelle forme e nei limiti della Costituzione.

Art. 2

La Repubblica riconosce e garantisce i diritti inviolabili dell'uomo, sia come singolo sia nelle formazioni sociali ove si svolge la sua personalità, e richiede l'adempimento dei doveri inderogabili di solidarietà politica, economica e sociale.

Art. 3

Tutti i cittadini hanno pari dignità sociale e sono eguali davanti alla legge, senza distinzione di sesso, di razza, di lingua, di religione, di opinioni politiche, di condizioni personali e sociali.

È compito della Repubblica rimuovere gli ostacoli di ordine economico e sociale, che, limitando di fatto la libertà e l'eguaglianza dei cittadini, impediscono il pieno sviluppo della persona umana e l'effettiva partecipazione di tutti i lavoratori all'organizzazione politica, economica e sociale del Paese.

Art. 4

La Repubblica riconosce a tutti i cittadini il diritto al lavoro e promuove le condizioni che rendano effettivo questo diritto.

Ogni cittadino ha il dovere di svolgere, secondo le proprie possibilità e la propria scelta, un'attività o una funzione che concorra al progresso materiale o spirituale della società.

Art. 5

La Repubblica, una e indivisibile, riconosce e promuove le autonomie locali; attua nei servizi che dipendono dallo Stato il più ampio decentramento amministrativo; adegua i principi ed i metodi della sua legislazione alle esigenze dell'autonomia e del decentramento.

Art. 6

La Repubblica tutela con apposite norme le minoranze linguistiche.

Art.7

Lo Stato e la Chiesa cattolica sono, ciascuno nel proprio ordine, indipendenti e sovrani.

I loro rapporti sono regolati dai Patti Lateranensi. Le modificazioni dei Patti accettate dalle due parti, non richiedono procedimento di revisione costituzionale.

Art. 8

Tutte le confessioni religiose sono egualmente libere davanti alla legge.

Le confessioni religiose diverse dalla cattolica hanno diritto di organizzarsi secondo i propri statuti, in quanto non contrastino con l'ordinamento giuridico italiano.

I loro rapporti con lo Stato sono regolati per legge sulla base di intese con le relative rappresentanze. [2]

Art. 9

La Repubblica promuove lo sviluppo della cultura e la ricerca scientifica e tecnica.

Tutela il paesaggio e il patrimonio storico e artistico della Nazione.

Art. 10

L'ordinamento giuridico italiano si conforma alle norme del diritto internazionale generalmente riconosciute.

La condizione giuridica dello straniero è regolata dalla legge in conformità delle norme e dei trattati internazionali.

Lo straniero, al quale sia impedito nel suo paese l'effettivo esercizio delle libertà democratiche garantite dalla Costituzione italiana, ha diritto d'asilo nel territorio della Repubblica secondo le condizioni stabilite dalla legge.

Non è ammessa l'estradizione dello straniero per reati politici. [3]

Art. 11

L'Italia ripudia la guerra come strumento di offesa alla libertà degli altri popoli e come mezzo di risoluzione delle controversie internazionali; consente, in condizioni di parità con gli altri Stati, alle limitazioni di sovranità necessarie ad un ordinamento che assicuri la pace e la giustizia fra le Nazioni; promuove e favorisce le organizzazioni internazionali rivolte a tale scopo.

Art. 12

La bandiera della Repubblica è il tricolore italiano: verde, bianco e rosso, a tre bande verticali di eguali dimensioni.

Português

Princípios básicos 

Art. 1 

A Itália é uma república democrática, fundada no trabalho. A soberania pertence ao povo, que a exerce nas formas e dentro dos limites da Constituição. 

Art. 2

A República reconhece e garante os direitos invioláveis ​​do homem, tanto como indivíduo quanto nas formações sociais em que sua personalidade é exercida, e exige o cumprimento dos deveres obrigatórios de solidariedade política, econômica e social

Art. 3 

Todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, idioma, religião, opiniões políticas, condições pessoais e sociais. É tarefa da República remover obstáculos de natureza econômica e social que, limitando a liberdade e a igualdade dos cidadãos, impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana e a participação efetiva de todos os trabalhadores na organização política e econômica. responsabilidade social do país. 

Art. 4 

A República reconhece todos os cidadãos o direito ao trabalho e promove as condições que tornam esse direito eficaz. Todo cidadão tem o dever de realizar, de acordo com suas próprias possibilidades e sua própria escolha, uma atividade ou uma função que contribua para o progresso material ou espiritual da sociedade. 

Art. 5 

A República, única e indivisível, reconhece e promove as autonomias locais; implementa a mais extensa descentralização administrativa em serviços que dependem do estado; adapta os princípios e métodos de sua legislação às necessidades de autonomia e descentralização. 

Art. 6 

A República protege as minorias linguísticas com regulamentos específicos.

Art.7 

O estado e a Igreja Católica são independentes e soberanos, cada um na sua própria ordem. Suas relações são reguladas pelos Pactos de Latrão. As modificações dos acordos aceitos pelas duas partes não exigem um procedimento de revisão constitucional.

Art. 8 

Todas as denominações religiosas são igualmente livres perante a lei. Denominações religiosas que não sejam católicas têm o direito de se organizar de acordo com seus próprios estatutos, pois não entram em conflito com o sistema jurídico italiano. Suas relações com o Estado são reguladas por lei com base em acordos com os representantes relevantes. 

Art. 9 

A República promove o desenvolvimento da cultura e da pesquisa científica e técnica. Protege a paisagem e o patrimônio histórico e artístico da nação. 

Art. 10 

O sistema jurídico italiano está em conformidade com as normas geralmente reconhecidas do direito internacional. A condição jurídica do estrangeiro é regulada por lei, de acordo com normas e tratados internacionais. O estrangeiro, impedido em seu país de exercer efetivamente as liberdades democráticas garantidas pela Constituição italiana, tem direito de asilo no território da República, de acordo com as condições estabelecidas em lei. Não é permitida a extradição de estrangeiros por crimes políticos. 

Art. 11 

A Itália rejeita a guerra como um instrumento de ofensa à liberdade de outros povos e como um meio de resolver disputas internacionais; permite, em pé de igualdade com outros Estados, as limitações de soberania necessárias para uma ordem que garanta paz e justiça entre as nações; promove e favorece organizações internacionais voltadas para esse fim. 

Art. 12 

A bandeira da República é a tricolor italiana: verde, branco e vermelho, com três faixas verticais de tamanho igual.