Dia 9/11 Nas Ruas

09/11/2019

Organizzazione non governativa (ONG) · San Paolo (Brasile)

Movimento de combate à corrupção e impunidade, fundado em Julho de 2011

Anuncia que convoca todas as pessoas de bem a participar no dia 9/11 a manifestação em apoio as mediadas de nosso Ministro Sergio Moro e a favor da manutenção da prisão em 2.ª instância antes do trânsito em julgado.

INACREDITÁVEL O QUE O STF FEZ

"Uma possível mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância judicial pode beneficiar dezenas de milhares de bandidos e até mais de 30 condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula."

"Se o Superior Tribunal Federal decidir que o condenado só pode ir para cadeia quando todos os recursos possíveis forem esgotados, o foro judicial final de julgamento será o próprio Supremo (ou quarta instância). É nesse caso que os mais de 30 condenados da Lava Jato poderiam ser beneficiados - inclusive até com a soltura da prisão. De qualquer forma, para poderem se beneficiar, contudo, as defesas dos mesmos teriam de ter alegado alguma inconstitucionalidade na investigação ou no processo desde o início do caso - visto que o STF é uma corte constitucional.

O ex-presidente Lula é um desses condenados que poderia ser beneficiado. Ele, contudo, não será solto na hipótese de o STF decidir, no julgamento, que a pena de prisão já pode começar a ser cumprida em condenação na terceira instância - ou Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque Lula já foi condenado pelo STJ no processo do tríplex do Guarujá (SP)."

"estimativa da quantidade de presos que podem vir a ser beneficiados pela  mudança no atual entendimento do STF: poco mais de 4.890 pessoas. Segundo o CNJ, esse é o número pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos pelo segundo grau (Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça) até o momento.

O esclarecimento foi feito após ter sido divulgado que até 190 mil detentos poderiam ser soltos. Esse é o número de presos sem trânsito em julgado (condenação em última instância), no levantamento do próprio CNJ.

Esses dados do CNJ constam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Nesse total de mais de 192 mil presos, estão incluídos cerca de 185 mil indivíduos com prisões cautelares (provisórias ou temporárias) aplicadas a eles por juízes de primeira ou segunda instância. Ou seja, são detentos que, além de uma eventual condenação em primeiro ou até segundo grau, também têm contra si uma prisão cautelar expedida."

"Prisões cautelares muitas vezes, são expedidas, por exemplo, para garantir a ordem pública (para indivíduos que representam risco à sociedade), por necessidade da instrução penal (eles podem atrapalhar a investigação) ou para assegurar a aplicação da lei penal. Elas podem ser decretadas inclusive antes do julgamento em si, pela primeira instância, ainda na fase do inquérito policial."

Fonte: Nas Ruas e gazetadopovo


Ps. "Condenados da Lava jato que podem se beneficiar de uma mudança do STF sobre prisões em 2.ª instância:

Roberto Gonçalves

Ivan Vernon Gomes Torres Junior

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

Julio Cesar dos Santos

Pedro Augusto Corte Xavier

Roberto Marques

João Cláudio de Carvalho Genu

Leon Denis Vargsa Ilario

Gerson de Mello Almada

Luiz Inacio Lula da Silva

Dario Teixeira Alves Junior

Sonia Mariza Branco

Eduardo Cunha

Delubio Soares

Enivaldo Quadrado

Natalino Bertin

Ronan Maria Pinto

Raul Henrique Srour

Luiz Carlos Casante

Flavio Henrique de Oliveira Macedo

João Augusto Rezende Henriques

Jorge Luiz Zelada

Salim Taufic Schahin

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

Sérgio Cabral

Sérgio Cunha Mendes

Alberto Elísio Vilaça Gomes

José Dirceu

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado

Márcio de Andrade Bonilho

André Vargas

Ricardo Hoffmann

José Carlos Costa Marques Bumlai

Renato de Souza Duque

João Vaccari Neto

Jorge Afonso Argello

Eduardo Aparecido de Meira