Caso aquele que estiver transmitindo a cidadania (pai ou mãe) não constar como declarante na Certidão de Nascimento do interessado, apresentar específica declaração feita em Cartório (veja nos anexos) 4- Caso de pessoas divorciadas. Os pretendentes à cidadania que são divorciados deverão apresentar o processo completo do divórcio desde o pedido inicial de conversão de separação em divórcio até a conclusão da causa, com o carimbo atestando a data - dia, mês e ano - em que a decisão transitou em julgado. Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou diretor. Tal processo deve ser acompanhado por uma fotocópia e uma tradução em italiano (em duas vias) feita por um tradutor. Os pretendentes deverão apresentar ainda uma declaração formal prevista pela lei italiana, "Dichiarazione sostitutiva dell'Atto di Notorietà" (Veja nos anexos o modelo), para informar que não existem processos de divórcio na Itália. 5- Casos de pessoas naturalizadas. Desde 16 de agosto de 1992 o cidadão italiano que adquire outra cidadania conserva a italiana, se não optar pela renuncia formal da mesma. Por outro lado, para aqueles que se naturalizaram antes de 16 de agosto de 1992 e que, com base na legislação anterior, perderam a cidadania italiana, esclarece-se o seguinte: - a cidadania italiana é transmitida SOMENTE aos filhos
nascidos antes da naturalização; 6- Caso de erros nos nomes e sobrenomes
italianos nas certidões
brasileiras. Caso as certidões contenham erros, imperfeições
ou sobrenomes alterados não é mais necessário
que os interessados solicitem à Justiça brasileira
a retificação de tais registros. Porém, caso
as alterações constantes na documentação
suscitarem dúvidas quanto a identidade da pessoa, esta Representação
poderá solicitar documentação complementar. |
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